Decreto do Poder Legislativo nº 5.059 de 09/11/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.059 de 09/11/1926
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A ENTREGA DA VERBA "MATERIAL" AOS DIRETORES DAS SECRETARIAS DO SENADO, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, MORDOMIA DO PALÁCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ENTREGA , VERBA , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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