Decreto do Poder Legislativo nº 5.036 de 20/10/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.036 de 20/10/1926
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Ementa | APROVA O CONVÊNIO E O PROTOCOLO ASSINADOS EM MONTEVIDÉU, EM 1925, PELOS GOVERNOS DO URUGUAI E DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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