Decreto Legislativo nº 56 de 18/09/1972
Decreto Legislativo nº 56 de 18/09/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, APROVADOS EM REUNIÃO REALIZADA NA CIDADE DO MEXICO DE 17 A 28 DE SETEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1972] (p. 8361, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 15 DE 1972. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ESTATUTO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1974] (p. 14925, col. 1)
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