Decreto nº 75.102 de 20/12/1974
Decreto nº 75.102 de 20/12/1974
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Ementa | PROMULGA OS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1974] (p. 14925, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |