Decreto Legislativo nº 55 de 04/10/1989

Decreto Legislativo nº 55 de 04/10/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADO EM NAIROBI, QUENIA, EM 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1989] (p. 17857, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 5 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores