Decreto Legislativo nº 55 de 03/12/1984
Decreto Legislativo nº 55 de 03/12/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.128, DE 20 DE JUNHO DE 1984, QUE 'ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 17996, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 13 DE 1984. |
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Catálogo |
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , EXTENSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |