Decreto Legislativo nº 55 de 16/08/1983

Decreto Legislativo nº 55 de 16/08/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA O DESENVOLVIMENTO E A APLICAÇÃO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1983] (p. 14602, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 33 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , APLICAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional