Decreto Legislativo nº 55 de 30/11/1967
Decreto Legislativo nº 55 de 30/11/1967
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Ementa | APROVA O CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, ASSINADO, NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1967] (p. 12176, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | OS DECRETOS 84.714/80 E 84.715/80 TORNARAM PUBLICAS A DENUNCIA DO CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , VEGETAIS .
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