Decreto Legislativo nº 54 de 24/06/1975

Decreto Legislativo nº 54 de 24/06/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO, FIRMADA EM WASHINGTON, A 3 DE MARÇO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/1975] (p. 7577, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 2 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , COMERCIO , FLORA , FAUNA , EXTINÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional