Decreto Legislativo nº 54 de 26/05/1965
Decreto Legislativo nº 54 de 26/05/1965
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Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DO REGISTRO A TERMO DE CONTRATO CELEBRADO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1953, ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E AS FIRMAS ALIRIO CESAR DE OLIVEIRA, CARLOS MANOEL GOBERT DAMASCENO TEIVELINO GUAPINDAIS E LUIZ ALVES |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/05/1965] (p. 1459, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , CONTRATO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , EMPRESA PRIVADA .
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