Decreto do Poder Legislativo nº 5.822 de 20/10/1930

Decreto do Poder Legislativo nº 5.822 de 20/10/1930

Ementa

AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 9:774$193, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO D. CLARICE PIMENTA DOS SANTOS VIÚVA DO 1º FISCAL DA GUARDA CIVIL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS NETTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 40, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL .