Decreto do Poder Legislativo nº 5.819 de 15/10/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.819 de 15/10/1930
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Ementa | REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.308, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1927, PARA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 20:000$, DESTINADOS A OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A JOAQUIM BEZERRA DE LYRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PESSOA FISICA .
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