Decreto do Poder Legislativo nº 5.816 de 14/10/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.816 de 14/10/1930
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, UM CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA CONTOS (70:000$), OURO, E OITOCENTOS E CINQUENTA CONTOS (850:000$), PAPEL, PARA O SERVIÇO DE FRONTEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , SERVIÇO .
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