Decreto do Poder Legislativo nº 5.813 de 13/10/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.813 de 13/10/1930
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA GUERRA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 79$466, PARA PAGAR A FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA TOZZI AS VANTAGENS A QUE TEM DIREITO COMO CANDIDATO A OFICIAL DE RESERVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , PAGAMENTO , PESSOA FISICA .
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