Decreto do Poder Legislativo nº 5.808 de 04/10/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.808 de 04/10/1930
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SÍTIO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E O DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL E PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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