Decreto do Poder Legislativo nº 5.802 de 29/09/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.802 de 29/09/1930
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR AO DOBRO OS EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A AUXILIAR AS CONSTRUÇÕES DE SANATÓRIOS PARA TUBERCULOSOS, EM BELO HORIZONTE, CAMPOS DE JORDÃO E NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A TAIS SANATÓRIOS E AO DE PALMYRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , SANATORIO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL .
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