Decreto do Poder Legislativo nº 5.801 de 26/09/1930

Decreto do Poder Legislativo nº 5.801 de 26/09/1930

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:288$, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE FIZERAM JUS OS SERVENTES DAS INSPETORIAS DE HIGIENE INFANTIL E DE PROFILAXIA DA LEPRA E DAS DOENÇAS VENÉREAS, DURANTE O ANO DE 1928.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 29, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , CARGO PUBLICO .