Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.734 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1929
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314.$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria, revogadas as posições em contrario.
Rio do Janeiro, 30 de outubro do 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.