Decreto do Poder Legislativo nº 5.734 de 30/10/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.734 de 30/10/1929
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Ementa | AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 12:314$728, PARA PAGAMENTO A CARLOS PIOLI, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 80, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , EFEITO , SENTENÇA JUDICIAL .
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