Decreto do Poder Legislativo nº 5.725 de 02/10/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.725 de 02/10/1929
|
Ementa | AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 7:539$908, PARA PAGAR A MANOEL GOMES DE SÁ, AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EFEITO , SENTENÇA JUDICIAL .
|