Decreto nº 8.571 de 19/01/1942
Decreto nº 8.571 de 19/01/1942
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR UM (1) ANO O PRAZO CONSTANTE DO NÚMERO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 6.368, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARAIBUNA , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CORRELAÇÃO , OBRIGAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |