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Decreto nº 8.079 de 20/08/2013

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES FORNECEDORES INDEPENDENTES DE CANA-DE-AÇUCAR E AS UNIDADES INDUSTRIAIS PRODUTORAS DE ETANOL COMBUSTIVEL, OS QUAIS DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NA REGIÃO NORDESTE, REFERENTE A PRODUÇÃO DA SAFRA 2011/2012 DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 615, DE 17 DE MAIO DE 2013.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , FORNECEDOR , UNIDADE INDUSTRIAL , CANA DE AÇUCAR , ETANOL , SAFRA , SECA , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 3 - Supressão
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 10 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 11 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 12 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]

Art. 16 [Decreto nº 8.079 de 20/08/2013]