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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.183 de 17/01/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES FORNECEDORES INDEPENDENTES DE CANA-DE-AÇUCAR E AS UNIDADES INDUSTRIAIS PRODUTORAS DE ETANOL COMBUSTIVEL, OS QUAIS DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NA REGIÃO NORDESTE, REFERENTE A PRODUÇÃO DA SAFRA 2011/2012 DE QUE TRATA A LEI 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2014] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , FORNECEDOR , UNIDADE INDUSTRIAL , CANA DE AÇUCAR , ETANOL , SAFRA , SECA , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 3 - Supressão
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração