Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/06/1959
Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/06/1959
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS PARAGRAFO 2, 3 E 4 DO ARTIGO 91, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/06/1959] (p. 1115, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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