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Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 3 E REVOGA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52, VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PRS 4 DE 2002.

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas