Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/05/1972
Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/05/1972
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Ementa | SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3, 5, 8, 9 E 10 DA LEI 1.452, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1972] (p. 3897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIÁRIO - PRS 1 DE 1972. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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