Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/01/1967
Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/01/1967
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 44794, DE 070565, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/01/1967] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DECRETO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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