Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/03/1961
Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/03/1961
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO NUMERO 19 DO ARTIGO 34 E DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 10/03/1961] (p. 1355, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|