Decreto Legislativo nº 198 de 07/05/2004

Decreto Legislativo nº 198 de 07/05/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE DISPENSA DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFEITOS DE IMIGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, CELEBRADO EM FLORIANOPOLIS, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 858 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DISPENSA , TRADUÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , EFEITO , IMIGRAÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores