Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004

Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS, ADOTADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1998, NA CIDADE DE ROTERDÃ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 854 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PRODUTO QUIMICO , AGROTOXICO .

Normas posteriores