Decreto Legislativo nº 181 de 14/12/1999
Decreto Legislativo nº 181 de 14/12/1999
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A "SISTEMA GOIANO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA." PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA LOCALIDADE DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 285 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PALMAS (PR) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |