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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.795 de 30/06/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REALIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]

Art. 1-A [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]

Art. 1-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]

Art. 1-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]

Art. 1-B [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]

Art. 1-B, caput [Decreto nº 8.795 de 30/06/2016]