Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.939 de 21/12/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 27, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , LIBERAÇÃO , SALDO , EMPENHO , RESTOS A PAGAR , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo