Decreto nº 8.247 de 23/05/2014

Decreto nº 8.247 de 23/05/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EFEITO , HABILITAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, § 7 - Acréscimo
  • Art. 10, § 8 - Acréscimo
  • Art. 10-B, § 7 - Acréscimo
  • Art. 10-D, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10-D, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22-A - Acréscimo
  • Art. 24, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração