Decreto nº 8.243 de 23/05/2014
Decreto nº 8.243 de 23/05/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICAS PUBLICAS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PARTICIPAÇÃO , ARTICULAÇÃO , DIALOGO , DEMOCRACIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SOCIEDADE CIVIL .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , DEFINIÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , DIRETRIZ , ORGÃOS , COMPETENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |