Decreto de 29/08/2012

Decreto de 29/08/2012

Ementa

AUTORIZA A PERMUTA DE AÇÕES ENTRE A UNIÃO E O FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE E O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2012] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , AÇÕES , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO , BANCO DO BRASIL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Decreto de 29/08/2012]