Decreto Legislativo nº 156 de 07/08/2015
Decreto Legislativo nº 156 de 07/08/2015
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) PARA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO SUL-AMERICANO DE GOVERNO EM SAÚDE (ISAGS), ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE ABRIL DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 181/2015. AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL (CN) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SAUDE , BRASIL , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |