Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011

 

Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE COMBATE A CRIMINALIDADE, ASSINADO EM MADRI, EM 25 DE JUNHO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 01/05/2010] (p. 17792, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 323/2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , CRIMINOSO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores