Decreto Legislativo nº 154 de 17/07/2015

Decreto Legislativo nº 154 de 17/07/2015

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA PARA O ESTABELECIMENTO DE UM DEPÓSITO FRANCO NO PORTO DE PARANAGUÁ, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 15 DE AGOSTO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/07/2015] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 223/2015. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENIO , COOPERAÇÃO , ESTABELECIMENTO , DEPOSITO , PORTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores