Decreto nº 7.860 de 06/12/2012

Decreto nº 7.860 de 06/12/2012

Ementa

CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM, COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTAS SOBRE REGULAÇÃO DE PREÇOS, ABRANGENCIA DAS ZONAS E MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO RELATIVAS AO SERVIÇO DE PRATICAGEM; E ALTERA O DECRETO 2.596, DE 18 DE MAIO DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 8, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ASSUNTO , PRATICAGEM , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PREÇO , SERVIÇO DE PRATICAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Inciso 2 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]

Art. 2, Inciso 4 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]

Art. 2, Inciso 6 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]

Art. 2, § 6 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]

Art. 5, Inciso 2 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 7.860 de 06/12/2012]