Decreto nº 7.859 de 06/12/2012
Decreto nº 7.859 de 06/12/2012
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA AO MERCOSUL, FIRMADO PELOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA EM CARACAS, EM 4 DE JULHO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/2012] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , INCLUSÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |