Lei nº 12.932 de 26/12/2013

Lei nº 12.932 de 26/12/2013

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2013] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 111/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONTABILIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo