Lei nº 12.900 de 18/12/2013

Lei nº 12.900 de 18/12/2013

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/2013] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 87/2013. AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OITAVA REGIÃO , SEDE , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .