Lei nº 12.892 de 13/12/2013
Lei nº 12.892 de 13/12/2013
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Ementa | Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 95/2013. AUTOR: DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ECOLOGISTA , PATRONO , MEIO AMBIENTE .
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