Lei nº 12.852 de 05/08/2013

Lei nº 12.852 de 05/08/2013

Ementa

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Apelido

Estatuto da Juventude (2013)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLC 98/2011. AUTOR: DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes

Catálogo

POLITICAS PUBLICAS , POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRITERIOS , RESERVA , VAGA , PASSAGEM , DESCONTO , GRATUIDADE , TRANSPORTE INTERESTADUAL , JUVENTUDE , BAIXA RENDA .
CRIAÇÃO , ESTATUTO , JUVENTUDE , DIRETRIZES GERAIS , ACESSO , EDUCAÇÃO , PROFISSÃO , TRABALHO , RENDA , PARTICIPAÇÃO , POLITICA SOCIAL , TERRITORIO , SUSTENTABILIDADE .
CRITERIOS , DESCONTO , LIMITAÇÃO , TOTAL , INGRESSO , ESTUDANTE , PESSOA CARENTE , BAIXA RENDA , EVENTO , NATUREZA , CULTURA , ESPORTE , EDUCAÇÃO , LAZER .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , JUVENTUDE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 32 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41, caput, Inciso 3 - Regulamentado
  • Art. 41, caput, Inciso 4 - Regulamentado
  • Art. 41, caput, Inciso 5 - Regulamentado

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 32 - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 14 - Dispositivo Correlato
  • Art. 15 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 15 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 15, caput, Inciso 8 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 15, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 23 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 32 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 41, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 41, caput, Inciso 4 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]

Art. 41, caput, Inciso 5 [Lei nº 12.852 de 05/08/2013]