Decreto nº 7.695 de 06/03/2012
Decreto nº 7.695 de 06/03/2012
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Ementa | REVOGA O DECRETO 5.564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O COMITE NACIONAL DE CONTROLE HIGIENICO-SANITARIO DE MOLUSCOS BIVALVES - CNCMB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , CONTROLE SANITARIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , CONTROLE SANITARIO , HIGIENE , MOLUSCO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |