Decreto nº 5.564 de 19/10/2005
Decreto nº 5.564 de 19/10/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O COMITE NACIONAL DE CONTROLE HIGIENICO-SANITARIO DE MOLUSCOS BIVALVES-CNCMB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2005] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , CONTROLE SANITARIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , CONTROLE SANITARIO , HIGIENE , MOLUSCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |