Decreto nº 8.033 de 16/03/1881
Decreto nº 8.033 de 16/03/1881
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 7508 DO 1º DE OUTUBRO DE 1879. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , DESTINAÇÃO , FIXAÇÃO , ENGENHO , MUNICIPIO , LEOPOLDINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 001] (p. 634, col. 1)
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