Decreto nº 8.540 de 20/05/1882

Decreto nº 8.540 de 20/05/1882

Ementa

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 8033 DE 16 DE MARÇO DE 1881.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 001] (p. 634, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENGENHO .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , PRIVILEGIO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , LEOPOLDINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo