Decreto nº 8.020 de 26/02/1881
Decreto nº 8.020 de 26/02/1881
|
Ementa | REVOGA A ÚLTIMA PARTE DO ARTIGO 39 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 5135 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1872. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESCRAVATURA .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CUSTO , PROCESSO , DESTINAÇÃO , SUSPENSÃO , ESCRAVATURA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|